Constitucionalidade e Legalidade
O SIRP atua no respeito da Constituição e da lei, em conformidade com os poderes que lhe estão conferidos e em obediência aos direitos, liberdades e garantias constitucional e legalmente previstos.
Necessidade
A atuação dos Serviços de Informações visa defender os interesses e a segurança nacionais, utilizando apenas os meios estritamente necessários para atingir os objetivos pretendidos.
Proporcionalidade
Na prossecução do interesse público, o SIRP adota os comportamentos adequados ao prosseguimento da sua missão, resultado de uma ponderação equilibrada entre interesses, custos e benefícios.