Senhor Ministro da Defesa,

Caro Diretor do ECO, Dr. António Costa,

Caros oradores,

Minhas senhoras e meus senhores,

Gostaria em primeiro lugar de agradecer à Direção do ECO pelo amável convite que me endereçou para me juntar hoje a vós.

É com grande satisfação que encerro este oportuno e relevante ciclo de conferências dedicado ao Relatório Draghi.

O relatório, com clareza e ambição, exorta a Europa – e Portugal, naturalmente – a repensar o seu modelo económico e estratégico face aos desafios do nosso tempo.

Ao longo destas conferências, foi promovido um debate estruturado sobre três eixos temáticos fundamentais para a concretização dos objetivos que presidiram ao Relatório: a Inovação e Competitividade, a Indústria Verde e, esta manhã, a Segurança e Defesa.

A realização deste ciclo surge num momento particularmente crítico da história europeia.

A crescente fragmentação e imprevisibilidade geopolíticas, o realinhamento das cadeias de valor globais, os avanços tecnológicos trepidantes e as tensões que se agudizam em várias regiões do Mundo impõem-nos uma resposta à altura dos nossos valores e ambições.

Neste contexto, discutir inovação, sustentabilidade industrial e segurança deixou de ser apenas mero exercício académico ou intelectual: tornou-se um imperativo coletivo, cívico e de Estado.

Iniciativas como esta são instrumentais para fomentar essa reflexão estratégica e inspirar propostas concretas de ação.

Ao reunirem decisores, especialistas e representantes de vários setores – públicos e privados –, criam espaços para convergência de ideias e visões sobre o futuro da Europa e de Portugal.

Hoje, talvez mais do que nunca desde o fim da 2ª Guerra Mundial, precisamos dessa unidade de propósito.

Foi por isso que aceitei este convite, esperando modestamente contribuir para esse debate.

E gostaria de aproveitar também para trazer – de forma discreta e prudente, como a natureza do cargo me impõe – a perspetiva dos Serviços de Informações, que tenho a honra de coordenar e superintender.

Minhas senhoras e meus senhores,

Este processo de agudização das tensões latentes no nosso ambiente socioeconómico e geopolítico não é recente.

Um percurso pelas décadas mais recentes leva-nos a momentos tão marcantes como o 11 de setembro ou as Primaveras Árabes; às crises das bolsas e da dívida pública; à pandemia ou à ocupação da Crimeia.

Todavia, temos de reconhecer que a consciencialização coletiva – das sociedades civis europeias e, em alguns casos, até dos seus dirigentes políticos – das ameaças que impendem sobre o sistema internacional e modo de vida que damos por adquiridos foi brutalmente despertada em fevereiro de 2022.

A ameaça russa materializou-se então numa agressão militar sem precedentes na recente história europeia.

E desde então, ela não tem dado sinais de abrandamento: nem nos ataques a alvos civis e militares – como assistimos aliás, tragicamente, nos últimos dias –, nem no abandono dos argumentos que pretendem justificar as suas pretensões territoriais e as suas provocações aos Aliados da NATO e da União Europeia.

Olhando para o que o futuro nos pode trazer, têm sido inúmeras as discussões, na Europa, em diversos fora, sobre os meios mais eficazes para apoiar a Ucrânia e terminar com a guerra.

Independentemente do que venha a suceder, há uma preocupação que permanece constante – em particular quando refletimos na natureza do regime de Moscovo e na visão do líder: a de que a perpetuação do conflito leve à exaustão do povo e das forças ucranianas. Ou até que, terminada esta guerra, outra venha a ser lançada, por mão mais ou menos visível, porventura até contra um Estado-Membro da NATO.

A par destes desenlaces – que não desejamos – não podemos esquecer outros desafios paralelos, que têm tornado mais premente a necessidade de reinvestir na nossa defesa e segurança coletivas.

Entre estes destacaria – apesar de tantas vezes serem menos visíveis aos olhos das opiniões públicas – a intensificação de múltiplos focos de ameaça, de diversas naturezas, que encontram por exemplo nos meios digitais campo fértil para se enraizarem e desenvolverem.

Da sabotagem à desinformação, passando pelos ataques cibernéticos, estes e outros têm tido um impacto feroz nas sociedades civis europeias.

A incerteza que aportam adensa as preocupações dos decisores políticos, e traz à luz do dia fragilidades e lacunas na preparação coletiva para um agravamento da atual conjuntura geopolítica.

Minhas senhoras e meus senhores,

É vital colocar o foco nas dimensões mentais e anímicas das sociedades europeias, diversas entre si, é certo, mas unidas por um desejo de preservação do ambiente de paz a tanto custo conquistado em 1945.

A preparação militar e civil tem vindo a ser – e deve continuar a ser – um tema de reflexão prioritária. Temos de encarar – sem alarmismo, mas com seriedade – a necessidade de preparar os nossos países para cenários de crise. Ou até mesmo para cenários – por hipotéticos que por vezes nos pareçam – de eventuais conflitos alargados na Europa.

Em Portugal devemos, também, ter esta discussão.

Note-se que vários países europeus, e a União Europeia como um todo, sublinharam já a urgência em fazer este percurso: é necessário investir e capacitar meios humanos, economias e instituições.

No fundo, urge criar condições para que nos apresentemos ao Mundo com capacidades credíveis, suficientemente dissuasoras, preventivas e defensivas face a eventuais agravamentos do quadro de ameaças.

Muitas das atuais discussões são, compreensivelmente, moldadas pela experiência da guerra na Ucrânia. Mas considerando a volatilidade do ambiente internacional e a voragem do desenvolvimento tecnológico, a adaptabilidade e a flexibilidade devem ser marcas-de-água incontornáveis em todos os nossos planos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A par do Relatório Draghi, gostaria de referir outro importante contributo para estas nossas reflexões: o Relatório Niinistö, de outubro 2024.

Este documento procura avaliar os desafios complexos que a UE e os seus Estados-Membros enfrentam. Apresenta ainda recomendações para reforçar a preparação e prontidão civil e militar da Europa.

Entre as vias mais debatidas para concretizar esta mobilização estratégica, quer ao nível nacional, quer ao europeu, têm sido apontadas:

– A revisão das doutrinas militares, com um reforço das capacidades militares europeias e da sua coordenação;

– A transformação industrial, com a criação de novos nichos empresariais com foco no setor da defesa, estribados quer em indústrias de base revitalizadas, quer em setores de ponta com elevada incorporação tecnológica;

– A preparação da sociedade civil, com medidas de formação e sensibilização, ou a criação e reforço de infraestruturas físicas, regimes legais e instituições mais adaptadas e resilientes.

A União Europeia tem procurado consagrar uma visão holística face às ameaças e perigos com origem em atores estatais e não estatais, agregando as vertentes da defesa, segurança e proteção civil. Tudo isto em prol de uma resposta eficiente e conjunta face a eventuais crises

Consequentemente, apresentou já um pacote de estratégias e medidas, algumas delas fortemente influenciadas pelo Relatório Niinistö.

De entre essas, destaca-se o Livro Branco da Defesa, publicado em março deste ano. Este apresenta uma estratégia abrangente para reforçar a capacidade militar europeia até 2030, através de um maior investimento na defesa. Através da emblemática iniciativa Readiness 2030 / Prontidão 2030, pretende-se mobilizar 800 mil milhões de euros para relançar a nossa indústria da defesa.

Na sua senda foram propostos dois mecanismos para financiar as iniciativas do Livro Branco, a Security Action for Europe (SAFE) e a ativação da chamada “national escape clause” em matéria orçamental. Procura-se, assim, angariar fundos públicos e privados para o investimento no setor.

No quadro da Estratégia de Preparação para a EU, foram ainda propostas medidas em sete áreas, destacando-se a resiliência das principais funções da sociedade, a preparação da população, a cooperação público-privada, a coordenação da resposta a crises, e as parcerias externas.

O sucesso destas iniciativas europeias, e de outras semelhantes a nível dos Estados-Membros, depende em grande medida de dois fatores:

– A sua aceitação e interiorização pela população;

– A capacidade dos Estados europeus se comprometerem numa estratégia comum.

Estando perante, pelo menos, uma mudança de mentalidade – talvez mesmo de paradigma –, é imperativo compreender as nossas sociedades e sensibilizá-las para a premência e urgência destes temas.

As populações são o cerne e agente incontornável de qualquer mudança. E num regime democrático como o nosso, são a voz que potencia essa mudança, e que legitima as novas políticas.

É assim evidente que temos de comunicar mais e melhor.

Temos de ser mais transparentes e claros no diálogo com a sociedade civil.

Temos de empregar linguagem compreensível sobre os riscos e as responsabilidades dos nossos concidadãos.

Temos de estimular uma compreensão integrada de defesa, visto que o esforço em prol da resiliência nacional a todos envolve, e de todos exige o seu contributo – entidades públicas e cidadãos.

E como em tantos outros campos, devemos rejeitar estratégias demasiado prescritivas e uniformes: cada país terá de adaptar a sua abordagem à sua realidade geográfica, histórica e cultural, e contribuir assim para a redefinição da sua própria realidade geopolítica.

Minhas senhoras e meus senhores,

Feito este percurso, qual deve ser então o papel dos Serviços de Informações Portugueses neste esforço coletivo?

Permitam-me, em primeiro lugar, deixar-vos uma garantia e um compromisso firme: a ação dos nossos Serviços é sempre conduzida no pleno respeito pela Constituição e pelos valores que a enformam.

Feita esta ressalva, deixaria alguns apontamentos sobre a sua missão neste contexto desafiante.

Logo à partida, cabe à Intelligence, compreender a realidade global que nos rodeia e a forma como esta interage, condiciona e afeta a realidade nacional. Esta dimensão de recolha, análise e difusão de Informações é instrumental para sustentar a decisão política.

Para tal – e digo-o com particular orgulho – contamos com mulheres e homens singularmente especializados, experientes e empenhados. Eles mostram-se capazes de ler esses momentos críticos na nossa vida comum, de captar os sinais que integram ameaças já delineadas e atores conhecidos, e de antever os que se vislumbram no horizonte.

Com o aumento da competição geopolítica e a diversificação de campos de contenda, é expetável que as ameaças de espionagem – política, militar, cientifico-tecnológica – se multipliquem. É assim vital sinalizar e detetar atempadamente, prevenir ou auxiliar na mitigação dessas ações, verdadeiras ameaças à segurança nacional.

Mas não podemos esquecer a deteção e prevenção das complexas ações de sabotagem, que habilmente dissimulam a sua origem, que recorrem a atores menos habituais, mas que não raramente têm uma “mão orientadora” da parte de Estados terceiros hostis.

Os Serviços de Informações, em parceria com as demais forças, entidades e autoridades nacionais, têm também desenvolvido esforços na deteção de narrativas de desinformação. Estas procuram confundir a opinião pública e dividir a sociedade, recorrendo a uma multiplicidade de agentes e vias.

E, numa postura mais visível, os Serviços de Informações – à semelhança do que aqui procurei fazer – têm, igualmente, um papel na sensibilização da sociedade portuguesa, de indivíduos e instituições.

Minhas senhoras e meus senhores,

A minha intervenção de hoje não pretende alarmar ou despertar frenesins injustificados. Pretende sim, estribada no trabalho dedicado das mulheres e homens que nos Serviços de Informações todos os dias protegem a nossa segurança coletiva, despertar consciências e dar visibilidade a temas que serão críticos para o nosso futuro e prosperidade.

Espero ter para tal contribuído, saudando uma vez mais o ECO por, ao promover este ciclo de conferências, prestar também esse serviço à nossa comunidade, ao nosso país.

Muito obrigado.