Discurso do Embaixador Vítor Sereno na Assembleia da República

Excelentíssimos Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

É com um profundo respeito por esta casa, símbolo máximo da nossa Democracia, que me apresento hoje perante todos vós.

A Assembleia da República é o espaço onde todos os portugueses, sem exceção, encontram voz e onde se constrói o futuro do nosso país. Nesta casa, debate-se o presente e projeta-se o destino de Portugal.

A minha experiência como Chefe de Gabinete de um Ministro dos Assuntos Parlamentares ensinou-me o peso e a responsabilidade das decisões tomadas neste Parlamento.

Aceito, assim, com sentido de responsabilidade e compromisso, o convite de Sua Excelência o Primeiro-Ministro para o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Se nomeado, estou ciente dos desafios que a função exige, mas também plenamente comprometido com a missão, o serviço ao Estado e ao povo português.

Assumir este cargo exige um compromisso inequívoco com a segurança interna e externa de Portugal e com uma gestão ética, independente e rigorosa das informações que contribuem para a preservação da soberania, unidade e integridade do Estado.

Esta responsabilidade implica ainda manter um equilíbrio entre a defesa dos interesses nacionais e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias que fundamentam a nossa Democracia.

A minha trajetória profissional, construída ao longo de 27 anos de serviço ao país, dotou-me da experiência e do rigor que esta função requer. Servi em várias regiões do mundo e em missões que envolveram a representação de interesses nacionais junto de organismos internacionais, em contextos de elevada complexidade.

Como diplomata, tive a oportunidade de exercer funções na Europa, América Latina, África e Ásia, experiências que me fortaleceram enquanto servidor do Estado e reforçaram em mim a importância da discrição, da responsabilidade e da integridade, qualidades que considero indispensáveis para liderar os serviços de informações.

Em particular, permitam-me que lhes destaque a experiência como Embaixador na África Ocidental, numa região de desafios securitários e políticos intensos. Ensinou-me a importância da vigilância estratégica, da reação coordenada e da cooperação internacional para enfrentar as ameaças à nossa segurança e à dos nossos aliados.

Esta experiência é um alicerce no qual pretendo sustentar o trabalho que realizarei à frente do SIRP, se vier a ser nomeado.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

Aceitar a função de Secretário-Geral do SIRP representa, para mim, um compromisso com o Estado, mas também com todos os homens e mulheres que integram o Serviço de Informações de Segurança (SIS), o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e as Estruturas Comuns do SIRP.

Estes profissionais trabalham na sombra, mas sempre em prol da proteção do país e dos nossos interesses nacionais. Se for nomeado, passarão a ser a minha “família” e defendê-los-ei com todas as minhas forças.

Conheço os sacrifícios que este serviço ao País exige e é com orgulho e respeito que me proponho a liderá-los, promovendo uma cultura de valorização e apoio à missão que partilhamos.

Hoje, mais do que nunca, a segurança nacional exige uma ação coordenada entre várias entidades a nível nacional e uma cooperação internacional construída na confiança entre serviços nos diversos Fora que os mesmos integram.

É fundamental que o SIRP trabalhe de forma integrada com as Forças Armadas, as Forças de Segurança e demais entidades estatais com responsabilidade em matérias que convoquem a intervenção dos Serviços de Informações.

Este alinhamento fortalecerá a nossa capacidade de resposta aos desafios que enfrentamos e garantirá uma linha de defesa eficaz na segurança do Estado e dos cidadãos, na defesa da Democracia e do Estado de Direito Democrático.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

Vivemos um período de crescente complexidade no cenário internacional, onde as ameaças à segurança assumem uma dimensão transnacional.

Desde o fim da Guerra Fria, o mundo não experimentava uma tensão geopolítica tão elevada e multifacetada, marcada por conflitos como a guerra na Ucrânia, a instabilidade crónica no Médio Oriente e as tensões na Ásia, especialmente em torno da Coreia do Norte. Estes desafios refletem uma era de incertezas, onde os interesses nacionais estão frequentemente expostos a ameaças externas de grande escala.

Neste contexto, o papel do SIRP torna-se cada vez mais relevante, uma vez que se exige uma resposta preventiva e precisa para salvaguardar a segurança e a soberania do Estado. Estamos numa época em que a informação circula de forma rápida e descontrolada, onde a segurança nacional depende de uma atuação antecipada, sustentada em dados rigorosos e análises precisas.

Este trabalho, sempre em cooperação com os nossos aliados e parceiros internacionais, permitirá ao SIRP atuar de forma concertada e eficaz, mitigando ameaças e reforçando o posicionamento de Portugal num cenário global de alta complexidade e volatilidade.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

A ameaça do terrorismo internacional mantém-se presente e impende sobre a Europa e Portugal não é exceção! Sabemos que o agravamento da crise do Médio Oriente (em outubro de 2023) levou o Serviço de Informações de Segurança a agravar esta ameaça em Portugal para “Grau Significativo”, tal como sucedeu em diversos países europeus. Esta é uma matéria que os Serviços de Informações devem acompanhar sem poupar esforços e para a qual deverão estar capacitados.

O extremismo e a radicalização representam um foco de preocupação contínuo. Os Serviços de Informações desempenham um papel crucial na deteção e prevenção de atividades que possam ameaçar o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. Este trabalho é realizado, quer no âmbito do SSI – Sistema de Segurança Interna através da UCAT – Unidade de Coordenação Antiterrorismo, quer bilateralmente, garantindo que a radicalização e a violência sejam combatidas de forma coordenada, com o máximo respeito pelos direitos fundamentais.

Outro desafio significativo que enfrentamos é o da espionagem, da interferência externa e das campanhas de desinformação, amplificadas pelas redes sociais e pelos meios digitais.

Estas campanhas, muitas vezes orquestradas a partir do exterior, minam a coesão social e a confiança nas nossas instituições. Os Serviços de Informações estão e continuarão a estar na linha da frente na identificação e monitorização destes fenómenos, colaborando estreitamente com todas as entidades com competência nesta matéria, contribuindo para combater a manipulação da opinião pública. Através das parcerias necessárias reforçaremos a capacidade de resposta do SIRP a estas ameaças.

A criminalidade organizada é outra ameaça permanente à nossa segurança. Redes de tráfico de drogas, contrabando de armas e tráfico de seres humanos representam um perigo real para as nossas comunidades. Para enfrentar estas redes, é indispensável uma cooperação estreita com Forças e Serviços de Segurança nacionais e internacionais, e o SIRP terá um papel ativo na deteção precoce destas atividades.

As ameaças cibernéticas são, talvez, um dos maiores desafios da segurança no nosso tempo. Ataques a infraestruturas críticas e sistemas governamentais têm o potencial de causar sérios danos à segurança nacional. O SIRP deverá, portanto, reforçar as suas capacidades nesta matéria, assegurando que Portugal se mantém protegido contra tentativas de infiltração ou sabotagem digital e que os Serviços de Informações, em coordenação com o Centro Nacional de Cibersegurança, por força da sua missão, são um ator relevante para a defesa do ciberespaço.

Num contexto de crescente competição global cumpre igualmente defender os ativos estratégicos essenciais da economia, como a energia, os transportes e as comunicações. Nesta esfera, o SIRP tem e terá um papel fundamental contribuindo, na medida das suas competências, para a sua salvaguarda, nomeadamente antecipando as ameaças

A segurança das fronteiras nacionais é também um desafio crescente, especialmente num cenário de crises globais e fluxos migratórios significativos. A responsabilidade do SIRP neste domínio é assegurar que, em colaboração com outras entidades, o território nacional seja protegido, respeitando ao mesmo tempo os valores humanitários que nos caracterizam enquanto país.

O SIRP assume também a responsabilidade de salvaguardar a independência nacional, os interesses nacionais e a segurança externa do Estado Português. A atual conjuntura geopolítica, com Portugal como Estado-Membro de pleno direito da União Europeia e da NATO, e a atual projeção dos interesses nacionais no estrangeiro aliado às vastas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, atribui ao SIRP um papel de especial relevância na defesa dos nossos interesses estratégicos.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

Permitam-me sublinhar a importância de dotar o Sistema de Informações e os seus Serviços das condições financeiras e humanas adequadas para enfrentar os desafios do século XXI.

Vivemos num tempo em que as ameaças transnacionais evoluem rapidamente, e a sobrevivência face aos nossos inimigos, bem como o respeito contínuo dos nossos aliados, depende de uma aposta robusta na modernização tecnológica e na valorização do talento humano.

O investimento em inteligência artificial e nos desenvolvimentos tecnológicos em curso é crucial. Precisamos de garantir que o SIRP adote as melhores práticas e ferramentas, para que Portugal não perca o “comboio” da inovação global. Isso não é apenas uma questão de competitividade, mas de sobrevivência estratégica num mundo em constante transformação.

Ao mesmo tempo, atrair e reter os melhores profissionais é indispensável. Sem cérebros para operar a tecnologia e traduzir dados em informação estratégica, nenhuma infraestrutura tecnológica será suficiente. Este equilíbrio entre inovação e talento humano será a chave para o sucesso e a relevância do SIRP no contexto global.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

A confiança dos cidadãos nas instituições é a base da nossa democracia, e os órgãos de fiscalização do SIRP são essenciais ao bom funcionamento do Sistema de Informações, desempenhando o Conselho de Fiscalização do SIRP e a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP um papel crucial na supervisão do seu trabalho. Comprometo-me a promover uma comunicação clara e transparente com estes órgãos, para que o SIRP opere sempre dentro dos princípios éticos, legais e constitucionais que regem esta atividade.

Reconheço que o SIRP enfrentou, no passado, situações que afetaram a sua imagem e a confiança pública. Esses episódios são uma oportunidade de reflexão e de melhoria. Se for nomeado, comprometo-me a implementar práticas rigorosas de controlo interno e de conformidade, para que o SIRP seja reconhecido pela sua ética, transparência e respeito pelos direitos dos cidadãos.

No atual contexto de ameaças globais, a minha experiência internacional será um ativo valioso para fortalecer ainda mais a cooperação com os serviços de informações dos nossos parceiros na União Europeia, na NATO, no espaço ibero-americano e nos Países de Língua Oficial Portuguesa. Esta colaboração permitirá uma troca de informações e experiências essenciais para antecipar e mitigar ameaças à nossa segurança.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

A integridade e a ética guiarão o meu mandato, se nomeado.

Manterei um compromisso inabalável na defesa dos direitos humanos e trabalharei para que o SIRP opere com respeito absoluto pelos direitos fundamentais e com a transparência necessária, rigorosamente balizada pelo Segredo de Estado, pelo dever de sigilo e pelos princípios legais que regem os Serviços de Informações.

Aceito esta designação com um profundo sentido de lealdade e o propósito de servir Portugal com dedicação e determinação inquebrantáveis.

Com o vosso apoio, comprometo-me a transformar o SIRP numa estrutura moderna, eficaz e íntegra, à altura dos desafios globais do século XXI e das expectativas dos portugueses.

Diz-se que “servir o Estado é a mais alta forma de lealdade a um país e aos valores que sustentam a nossa liberdade.”

É com essa lealdade e responsabilidade que proponho um caminho de compromisso e respeito inabaláveis pelos valores do Estado e pela segurança de Portugal.

Agradeço a vossa atenção e coloco-me à disposição para responder a quaisquer questões. Muito obrigado.