Missão

Ao Sistema de Informações da República portuguesa (SIRP) cumpre responder pela produção das informações necessárias à prevenção das ameaças à segurança interna e externa; à manutenção da unidade e integridade do Estado de direito democrático; à salvaguarda da independência e dos interesses nacionais.

Estas Informações:

Apoiam a decisão política de topo e:

• Promovem a proteção dos interesses estratégicos do Estado português e da segurança nacional;
• Garantem a prevenção dos atos que possam fazer perigar o nosso Estado de Direito democrático.

Princípios

A atividade do SIRP é orientada pelos seguintes princípios:

• Constitucionalidade
• Legalidade
• Especialidade
• Necessidade
• Proporcionalidade

Meios

• Exercício de competências por atribuição e em exclusividade face às distintas Forças e Serviços de Segurança (não tem nem exerce competências policiais);
• Uso dos meios técnicos e humanos de que os serviços tenham sido dotados;
• Ações de pesquisa e processamento;
• Emissão de documentos de identificação alternativos, a pedido, por motivo operacional, junto dos serviços competentes;
• Centro de dados que funcionam como arquivo autónomo das informações processadas;
• Protocolos com entidades públicas para efeito de acesso a informações e dados, constantes das suas bases, quando relevantes para o exercício das suas competências;
• Uso otimizado dos mecanismos de colaboração e cooperação criados no âmbito da Lei de Segurança Interna bem como os previstos no quadro da Lei do SIRP;
• Intensa Cooperação internacional entre congéneres;
• Investimento permanente na qualificação dos recursos humanos do SIRP;
• Programas e Projetos de abertura e serviço à sociedade;
• Investimento na modernização dos meios tecnológicos e operacionais