O Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo é assinalado anualmente no dia 11 de Março, desde 2005, e foi estabelecido no seguimento dos atentados ocorridos no ano anterior, em Madrid.
No 14º aniversário desta efeméride, o Serviço de Informações de Segurança promoveu o Seminário “O terrorismo e as vítimas”, de forma a homenagear as vítimas, diretas e indiretas, do terrorismo, independentemente da sua nacionalidade e religião.
Seguidamente apresenta-se o discurso da Secretária Geral do SIRP no referido seminário, bem como 5 breves sínteses das intervenções dos oradores convidados:
Discurso da Secretária Geral do SIRP
"Desejaria começar por saudar todos os presentes neste evento organizado pelo SIS e em especial os nossos oradores convidados.
Sublinho que, ao dar-lhes as boas vindas, também o faço enquanto representantes de todos daqueles que com empenho pessoal e profissional fizeram do seu trabalho diário a defesa da memória das vítimas do terrorismo.
Cabe-nos hoje também aqui prestar homenagem às vítimas do terrorismo.
Passou mais um ano desde o ataque terrorista na estação de comboio de Atocha, em Madrid, que tão tristemente marcou o dia 11 de Março de 2004. Dele resultaram quase 200 mortos e 2000 feridos, que não podem e não devem ser esquecidos.
Foi um choque terrível para nós, portugueses. Como mais recentemente, após o ataque em Barcelona, sentimos intensamente esses momentos, partilhámos a consternação com o nosso país vizinho. E a nível institucional e pessoal, repudiámos a violência praticada indiscriminadamente contra tantas vítimas, espanholas ou de outras nacionalidades.
Quer tenham lugar perto nós, em Paris, Bruxelas, Manchester, ou no Mali ou mais longe ainda, no Afeganistão, importa expressar o nosso respeito e nossa solidariedade para com as vitimas de terrorismo, as suas famílias e os seus amigos. Importa igualmente condenar com firmeza tais atos de violência extrema e denunciar todas as formas de terrorismo em todo o mundo.
Nesse sentido, gostaria de propor que se associem a mim e que guardemos agora um minuto de silêncio em memória de todos aqueles que foram vítimas de atos terroristas, em diferentes locais do mundo.
...
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A resposta contra manifestações extremistas e contra atividades que conduzem ao terrorismo deverá ser enquadrada no estrito respeito pelos direitos humanos e pelos valores que constituem a base das nossas sociedades. A Constituição Portuguesa não permite exceções à obrigação de estrita de respeitar os Direitos Humanos – incluindo na luta contra o terrorismo internacional.
A segurança dos nossos cidadãos e a defesa dos princípios do Estado de Direito democrático são as prioridades da carta de missão dos Serviços de Informações da República Portuguesa.
Por isso, quando grupos terroristas - em ação conjunta ou isolada - atacam os direitos internacionalmente reconhecidos, violam o direito humanitário e a primazia do Estado de Direito no qual se destacam os direitos das vítimas de terrorismo, é natural que os Serviços de Informações estejam na linha da frente, em defesa das vítimas e em colaboração com as entidades públicas e privadas que atuam igualmente com esses objetivos.
E quando nós, cidadãos, respeitamos os direitos humanos das vítimas do terrorismo, quando as apoiamos nas suas aspirações e quando escutamos as suas experiências, estamos a dirimir as consequências das atividades nefastas e desumanas dos terroristas. Estamos a reafirmar os nossos modelos sociais e a defender os nossos princípios. Porque não podemos deixar que vençam aqueles que fazem do terror o seu modo de vida.
Nesse contexto de pós ataque terrorista, uma particular atenção deverá ser dada aos grupos mais vulneráveis, às mulheres, aos jovens e às crianças, que, ao longo da história, têm muitas vezes sofrido com maior intensidade os efeitos de violência indiscriminada e as consequências de conflitos armados, enfrentando situações que se reproduzem em larga medida nas crises securitárias da atualidade.
A responsabilidade em responder de forma convicta e abrangente aos mais vulneráveis nessas situações e às vítimas do terrorismo tem sido partilhada e creio que assim deve prosseguir, com o envolvimento de instituições internacionais, governos, autoridades regionais e locais, bem como de entidades não governamentais, e da sociedade civil em geral.
À comunicação social, às escolas e às universidades é pedido um papel determinante, sobretudo no que aos jovens respeita.
É justamente focalizando em particular os jovens e uma iniciativa que visa promover o seu desenvolvimento social e intelectual que vou concluir estas breves palavras de introdução.
Trata-se de mais um projeto de alcance internacional promovido pelo Presidente Jorge Sampaio, que visa conceder maiores oportunidades a estudantes que se encontram em situações de crise, por motivos humanitários, em resultado de guerra ou outro tipo de conflitos violentos. A iniciativa em questão vem no seguimento do projeto mais conhecido também patrocinado pelo Dr. Jorge Sampaio no contexto da Plataforma Global para os Estudantes Sírios, de reconhecido sucesso.
Em inglês a sigla é RRM, de Rapid Response Mechanismfor HigherEducation.
Pretende-se criar uma plataforma de diálogo e de parceria entre a comunidade académica, filantropos, sector privado, parceiros no desenvolvimento e decisores políticos, a nível nacional, regional e global, e assim assegurar acesso à educação universitária por parte de estudantes afetados por uma situação de crise grave. Dessa forma também se procura contribuir para que a formação e capacitação técnica dos jovens venham por seu turno promover uma futura reinserção no processo de recuperação do seu país de origem.
A todos os participantes neste Seminário, desejo que tenham debates produtivos e que deles resultem novas ideias a desenvolver em prol dos direitos e aspirações das vítimas do terrorismo."
Intervenções dos oradores (sínteses):
Carlos Anjos (Portugal)
Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
O orador refletiu sobre a história das vítimas em Portugal, destacando que a “figura” da vítima apenas surgiu recentemente, sendo de 2015 a primeira referência explícita legal a uma vítima de crime. Destacou a questão das vítimas indiretas, bem como das especialmente vulneráveis (em razão da idade, inimputáveis, etc.).
Sobre a situação nacional foi particularizado o caso das vítimas das Forças Populares 25 de Abril (FP-25 de Abril), a quem a entidade antecessora da Comissão Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes concedeu indemnizações. Em 22FEV2018 foi, pela primeira vez, prevista a criação de um regime diferenciador entre as vítimas do terrorismo e as restantes vítimas de crimes: estas serão sempre apoiadas psicologicamente e financeiramente, independentemente das suas condições de vida.
Florencio Domínguez Iribarren (Espanha)
Presidente da Fundación Centro para la Memoria de las Víctimas del Terrorismo
A apresentação do orador focou a história do terrorismo em Espanha, remontando ao início da década de 60. A resposta da população civil surgiu através da criação de várias associações de assistência multifacetada às vítimas do terrorismo. Não obstante o elevado número de vítimas resultante dos dos ataques terroristas de 11MAR04, em Madrid, e 17AGO17 em Barcelona, até à data foi o grupo terrorista ETA (Euskadi Ta Askatasuna) que causou o maior número de vítimas em território espanhol.
A Fundación Centro para la Memoria de las Víctimas del Terrorismo destaca-se pela construção contínua de uma memória coletiva destas vítimas, dando enfoque aos serviços de prestação de apoio, mas também ao papel dos testemunhos das vítimas no combate contra discursos de ódio.
Michael Gallagher (Irlanda)
Fundador da Omagh Support & Self Help Group
Michael Gallagher apresentou a sua experiência pessoal como vítima do terrorismo, tendo perdido o filho e o irmão na sequência de ataques perpetrados pelo Irish Republican Army (IRA). O ataque de Omagh, em 15AGO98, no qual foi morto o filho de Michael, é considerado como um dos ataques mais mortíferos cometidos por esta organização terrorista.
A organização Omagh Support & Self Help Group surge no seguimento do ataque de Omagh como uma resposta das famílias visadas pelo ato terrorista. O orador destacou uma necessidade contínua de humanização das vítimas no sentido da responsabilização dos perpetradores.
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Muhammad Ali Hee (Dinamarca)
Consultor e gestor do projeto do Programa VINK
Muhammad Ali Hee discursou acerca do seu percurso pessoal como membro integrante do grupo islamista Hizb ut-Tahrir na Dinamarca. A sua participação neste grupo islamista durou seis anos, tendo terminado pela sua frequência universitária e consequente questionamento dos dogmas impostos pelo grupo.
O Programa VINK em Copenhaga, no qual Muhammad desempenha atualmente funções, procura minimizar comportamentos de risco através da intervenção direta com jovens em risco de radicalização e com as suas famílias. O VINK está integrado na Unidade de Coordenação de Copenhaga, que reúne representantes do serviço de informações dinamarquês, forças de segurança, serviços prisionais, e serviços de saúde mental e ação social.
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Sajda Mughal (Reino Unido)
Diretora do JAN Trust
Sajda Mughal foi uma das vítimas dos ataques de 7 de Julho de 2005 perpetrados pela Al-Qaida em Londres. Em virtude dos ofensores terem justificado o ataque em nome da religião islâmica e também devido à ausência de respostas a vítimas do terrorismo, levou a que Sajda, muçulmana, alterasse o seu percurso de vida e se juntasse à organização JAN Trust.
A JAN Trust, sedeada em Londres, intervém junto das comunidades na luta contra o extremismo, marginalização e violência contra o sexo feminino.
Sajda Mughal é igualmente representante da organização Survivors Against Terror, que procura sensibilizar a sociedade civil, prestar apoio às vítimas do terrorismo e dar uma voz aos seus testemunhos.